(38) 3614-1537 | 3614-1429

Siga nos nas redes sociais    icon face   icon insta

MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTALVÂNIA, RECOMENDA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA CONTER O AVANÇO DA COVID-19

 


- Medidas visam fazer valer o cumprimento das determinações do Protocolo da Onda Roxa, do Plano Minas Consciente, em razão do agravamento do quadro epidemiológico e assistencial do Estado devido ao aumento de casos de Covid-19. Conforme o Ministério Público - MP, o não atendimento a esta Recomendação ensejará a adoção das providências cabíveis pelo MP, inclusive criminal, por omissão do agente que der causa a danos à saúde pública.
Em atendimento as Medidas Administrativas recomendadas pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Montalvânia, e seguindo o Protocolo da Onda Roxa, do Plano Minas Consciente, que determina o funcionamento apenas das atividades econômicas e serviços classificados como essenciais, o Município informa que, até durar o Protocolo da Onda Roxa:
- Será permitida somente a entrega em domicílio dos demais serviços, vedando-se a compra e consumo no próprio estabelecimento (o comércio pode funcionar por delivery, mas não com consumidores presencialmente nas lojas);
- Toque de recolher entre 20 e 5 horas;
- Proibição de circulação de pessoas sem uso de máscara;
- Proibição de circulação de pessoas com sintomas de gripe, salvo para atendimento de saúde;
- Proibição de eventos públicos e privados;
- Proibição de reuniões presenciais, inclusive festas particulares e familiares.
Conforme o Ministério Público - MP, o não atendimento a esta Recomendação ensejará a adoção das providências cabíveis pelo MP, inclusive criminal, por omissão do agente que der causa a danos à saúde pública.
O Município vem desenvolvendo uma campanha para informar e conscientizar as pessoas sobre os perigos do Coronavírus e como evitar a Covid19, pelas redes sociais, rádio, faixas e carros de som nas ruas.
A população está sendo informada e conscientizada o tempo todo. Mas, é preciso que as pessoas colaborem e façam a sua parte.
Todo cidadão deve cumprir as determinações do Governo do Estado e as Recomendações Administrativas do Ministério Público, para o bem de todos.
A Prefeitura de Montalvânia se solidariza com todo o comércio local e com as famílias atingidas por essas medidas, e pede, encarecidamente, para que todos cumpram as determinações para que, possamos conter o vírus e a doença, e voltar o mais breve possível a normalidade.
Sabemos que o comércio e a economia são de fundamental importância para o desenvolvimento do município, mas, nesse momento, o mais importante é salvar vidas.
A Prefeitura está fazendo a sua parte. Faça você a sua.
Seja responsável e consciente, ajude a evitar o contágio.
Cumpra as medidas de proteção e segurança e vamos deixar nossa cidade livre do Coronavírus.
- Confira as Medidas Administrativas do MP na íntegra no portal do Município:
www.montalvania.mg.gov.br
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Jornalista responsável: Fernando Abreu – RP/JP 11.042000100020003000400050006

on 23 Março 2021
Acessos: 601