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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Montalvânia, diante dos recentes anúncios de deflagração de greve, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Desde o primeiro dia de mandato, a Administração “GENTE QUE FAZ” sempre primou pelo diálogo e pela valorização dos servidores públicos municipais. Dentro desta política de valorização elenca:
• Pagamento de salários rigorosamente em dia e dentro do próprio mês trabalhado;
• Pagamento antecipado de metade do 13º salário no mês de junho e o restante em dezembro;
• Pagamento do piso salarial nacional dos professores de acordo com a lei;
• Pagamento do rateio do FUNDEB aos profissionais da educação;


• Pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias;
• Readequação salarial dos demais servidores a partir de janeiro de 2023;
• Planejamento de licitação, em 2023, para contratação de empresa especializada em elaborado de laudos técnicos de periculosidade e insalubridade, para identificar atividades que têm direito ao adicional legal correspondente;
2) Como demonstrado, essa Administração tem reunido esforços para implantar, como já implantou, diversos direitos salariais previstos em lei aos servidores. E assim o faz, a despeito do baixo orçamento de que dispõe para tanto;
3) Especificamente quanto às recentes reivindicações dos servidores municipais, o Prefeito Fredson França e o Presidente da Câmara de Vereadores, Jerry Jânio, dispostos ao diálogo, reuniram-se com o sindicato dos servidores municipais na última quinta-feira, dia 02/02;
4) Ciente da demanda dos servidores, o Prefeito informou ao sindicato que já providenciou estudo, junto a suas assessorias jurídica e contábil, para a implementação da lei de progressão de carreira;
5) O estudo visa a que a efetivação de referida lei se dê forma responsável, de modo a não prejudicar a situação financeira do município, a destinação de verbas a outras áreas sociais e a observar as diretrizes orçamentárias;
6) Desse modo, o sindicato foi formalmente informado e cientificado de que o Prefeito está trabalhando para viabilizar sua reivindicação, conforme claramente explanado em mencionada reunião;
7) Ainda assim, importante esclarecer que trabalhadores somente entram em greve quando não são atendidos em seus direitos, utilizando-se de paralisação de serviços para forçar um diálogo junto à Administração;
8)No entanto, o sindicato já foi ouvido pela Prefeitura, a qual nunca se negou a dialogar e sinalizou pela viabilização responsável de suas reivindicações, formalmente, por meio de ofício e em referida reunião;
9) Assim, resta ao sindicato informar à Prefeitura e aos cidadãos, esses últimos os maiores prejudicados com a paralisação dos serviços públicos, a real necessidade/finalidade da então iminente paralisação;
10) Por oportuno, a Administração esclarece, ainda, que a lei, cuja implementação o sindicato reivindica, foi publicada há cerca de 20 anos, ou seja, passaram-se quase cinco mandatos de prefeitos municipais;
11) Ao longo desses 20 anos, não houve cobrança dos servidores e, menos ainda, iniciativa das administrações anteriores, para fins de efetivação desses direitos;
12) Nesse contexto, a Administração GENTE QUE FAZ entende que, se o sindicato decidiu buscar por mais direitos no atual mandato do prefeito municipal, assim o faz porque sabe que essa é a única Administração que dialoga e se esforça para atender os direitos de todos;
13) A Prefeitura continua trabalhando pelo bem de todos, priorizando o diálogo e o respeito a todos os servidores, dos cargos simples aos mais complexos.
14) Por fim, essa Administração confia e espera que a população, já tão penalizada com as paralisações durante a pandemia, não seja prejudicada por eventuais interesses outros que, se existem, não foram expressas e apresentadas formalmente pelo sindicato dos servidores municipais à Prefeitura.
Administração “GENTE QUE FAZ”: compromisso com a população cochanina.
Prefeito Fredson França

on 06 Fevereiro 2023
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