O Prefeito de Montalvânia Fredson França autorizou na tarde desta sexta, 29 de julho o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate de Endemias.

A medida foi possível depois da aprovação de um Projeto de Lei pelo vereadores que realizaram sessão extraordinária para votação. A nova lei (1305/2022) foi sancionada ontem,28 de julho e permite ao município a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento 2022. Na nova legislação consta ainda o Decreto 34/2022 que estabelece critérios e regulamenta o referido piso nacional no âmbito do município.
Pelo decreto ficou estabelecido que os trabalhadores receberão proventos não inferiores a dois salários mínimos mensais. Os profissionais já vão receber o novo valor (inclusive a diferença retroativa aos meses de maio e junho de 2022) na folha salarial de julho. Os valores estarão disponíveis nas contas dos trabalhadores neste sábado, 30 de julho.
A assinatura da autorização pelo chefe do executivo ocorreu no gabinete e foi testemunhada pelo Presidente e vice-presidente do sindicato da categoria e também pela servidora Marizete Cardoso. Na oportunidade, o prefeito agradeceu a presença, a confiança dos agentes e reforçou mais uma vez o seu compromisso em cumprir o que determina as leis. Ressaltou também o compromisso da administração em valorizar os servidores públicos do município.