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PREFEITO PROTOCOLA PROJETO PARA SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA PELA CÂMARA

O Prefeito Fredson França protocolou no último dia, 23 de junho, na Câmara Municipal de Montalvânia um Projeto de Lei para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do município, para utilização na saúde. A nova lei prevê a suplementação no valor de R$283.661,01 (duzentos, oitenta e três mil; seiscentos e sessenta e um reais e um centavo) e será necessária já que o município arrecadou mais do que o previsto originalmente no orçamento 2022 e necessita remanejar esse valor para média e alta complexidade utilizar na aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para a saúde do município.


O prefeito solicitou também, via ofício, a apreciação, tramitação e votação do projeto em regime de urgência pelos vereadores. No entanto, como o projeto não foi colocado em pauta na última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, que começou no último dia 01 e vai até o dia 31 de julho, o prefeito encaminhou ofício (via aplicativo de mensagens) ao presidente da Câmara de vereadores, senhor Nilton Carlos Lopes Silva requerendo a realização de uma Sessão Extraordinária para apreciação deste e de outros projetos que se encontram parados no legislativo.
Agora, o executivo aguarda a realização da sessão e aprovação do projeto que vai possibilitar ao município fazer as devidas contrapartidas em recursos de emendas parlamentares já destinadas a Montalvânia. Já caso a lei não seja votada e aprovada em tempo hábil, o município corre o risco de sofrer atrasos no pagamento das emendas, ou até mesmo perder os recursos.
Vale ressaltar também, que outros projetos de iniciativa do executivo em benefício do povo de Montalvânia também estão parados na câmara, aguardando o presidente colocar em pauta. Esta é a forma de governar da administração “Gente que faz”: busca recursos, dialoga com o legislativo, respeita a legislação e o povo cochanino.

on 11 Julho 2022
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