Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito, agora é lei.
Lei Municipal Nº LEI 1460/2025

“Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providencias."
Confira a lei na íntegra no link:
LEI 1456/2025
Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
Prefeitura de Montalvânia. O trabalho continua