Prefeitura informa o cidadão sobre os Projetos de Leis enviados à Câmara de Vereadores

Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. para recapeamento de ruas da cidade e da revitalização da Alameda Cochanina com espaço cultural e dá outras providências.“

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), sendo que iremos utilizar R$5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais) para reacapeamento de ruas e sinalização, e R$1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) para revitalização da Alameda Cochanina com espaço cultural, que será dividido em 72 (setenta e duas) parcelas, nos termos da Resolução CMN n° 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Acompanhe sua tramitação nas reuniões presenciais, pelas redes sociais e no site da Câmara de Vereadores.

Prefeitura de Montalvânia. O trabalho continua.