Prefeitura de Montalvânia inicia fiscalização contra maus-tratos e abandono de animais
A Prefeitura de Montalvânia, comprometida com o bem-estar animal e o cumprimento das leis de proteção, anuncia o início das atividades de fiscalização contra maus-tratos e abandono de cães e gatos no município.

A Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, estará atuando para apurar denúncias e realizar vistorias em locais com alto índice de abandonos.
A ação visa coibir práticas como negligência, abandono, agressões físicas e manutenção de animais em condições inadequadas de higiene, abrigo ou alimentação.
A iniciativa está amparada pela Lei Municipal n°1373/2023 que dispõe sobre a proteção animal e a Lei Sansão n°14.064/2020 que prevê de 2 a 5 anos de reclusão, multa e/ou proibição de guarda para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos.
Como denunciar
Telefone ou Whatsapp: (38) 9 9979-0975
Presencialmente: Rua JK, n° 30 – Núcleo de Vigilância em Saúde, Sanitária e Ambiental.
Ao denunciar, é importante fornecer informações detalhadas sobre o caso, como endereço, descrição da situação e, se possível, fotos ou vídeos que comprovem os atos.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a proteção dos animais e conta com o apoio da população nessa causa.
Maltratar animais é crime. Denuncie.
Prefeitura de Montalvânia. O trabalho continua.