Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito, agora é lei.
Lei Municipal Nº 1454/2025
“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo no âmbito da administração direta da Prefeitura de Montalvânia”.

A lei objetiva reorganizar a estrutura administrativa do Município de Montalvânia, pois as Secretarias Municipais necessitam de reestruturação para melhoria dos serviços prestados à população e alcance da eficiência administrativa, possibilitando melhor aproveitamento dos recursos financeiros e humanos, assim como a organização da gestão pública.
Projeto de Lei aprovado por 8 votos a favor e um contra, da vereadora Jizélia da Silva Lima.
Prefeitura de Montalvânia. O trabalho continua.