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ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 🌱🌾👨🏽‍🌾

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 🌱🌾👨🏽‍🌾


A Prefeitura de Montalvânia, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, está recebendo até o dia 21/09, as inscrições para o Programa Garantia Safra 2021/2022. O programa tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e agricultoras familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados prioritariamente na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Os agricultores que realizarem a inscrição e forem selecionados, deverão contribuir com R$ 17,00 e receberão o benefício de R$ 850,00 somente em caso de constatação de perda de pelo menos 50% da lavoura.
Podem se inscrever no Garantia Safra os agricultores(as) familiares que atendam aos seguintes critérios:
➡️ Renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário-mínimo (excluída a aposentadoria rural). A soma da renda familiar não poderá ser maior que o valor de R$ 19.305,00 (considerado a renda do ano agrícola).
➡️ Plantar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas feijão, mandioca, milho, arroz e algodão.
➡️ Área da propriedade até 4 módulos fiscais (260 hectares);
➡️ Declaração de aptidão ao Pronaf - DAP B ativa.
➡️ A inscrição é por unidade familiar.
Para realizar a inscrição, os agricultores(as) devem se dirigir até a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situada no Centro Administrativo II (Praça Platão, nº 223) munidos de documentos pessoais (CPF e RG).
👉🏽 Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone 3614-1619
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on 13 Agosto 2021
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