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MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTALVÂNIA, RECOMENDA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA CONTER O AVANÇO DA COVID-19

 


- Medidas visam fazer valer o cumprimento das determinações do Protocolo da Onda Roxa, do Plano Minas Consciente, em razão do agravamento do quadro epidemiológico e assistencial do Estado devido ao aumento de casos de Covid-19. Conforme o Ministério Público - MP, o não atendimento a esta Recomendação ensejará a adoção das providências cabíveis pelo MP, inclusive criminal, por omissão do agente que der causa a danos à saúde pública.
Em atendimento as Medidas Administrativas recomendadas pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Montalvânia, e seguindo o Protocolo da Onda Roxa, do Plano Minas Consciente, que determina o funcionamento apenas das atividades econômicas e serviços classificados como essenciais, o Município informa que, até durar o Protocolo da Onda Roxa:
- Será permitida somente a entrega em domicílio dos demais serviços, vedando-se a compra e consumo no próprio estabelecimento (o comércio pode funcionar por delivery, mas não com consumidores presencialmente nas lojas);
- Toque de recolher entre 20 e 5 horas;
- Proibição de circulação de pessoas sem uso de máscara;
- Proibição de circulação de pessoas com sintomas de gripe, salvo para atendimento de saúde;
- Proibição de eventos públicos e privados;
- Proibição de reuniões presenciais, inclusive festas particulares e familiares.
Conforme o Ministério Público - MP, o não atendimento a esta Recomendação ensejará a adoção das providências cabíveis pelo MP, inclusive criminal, por omissão do agente que der causa a danos à saúde pública.
O Município vem desenvolvendo uma campanha para informar e conscientizar as pessoas sobre os perigos do Coronavírus e como evitar a Covid19, pelas redes sociais, rádio, faixas e carros de som nas ruas.
A população está sendo informada e conscientizada o tempo todo. Mas, é preciso que as pessoas colaborem e façam a sua parte.
Todo cidadão deve cumprir as determinações do Governo do Estado e as Recomendações Administrativas do Ministério Público, para o bem de todos.
A Prefeitura de Montalvânia se solidariza com todo o comércio local e com as famílias atingidas por essas medidas, e pede, encarecidamente, para que todos cumpram as determinações para que, possamos conter o vírus e a doença, e voltar o mais breve possível a normalidade.
Sabemos que o comércio e a economia são de fundamental importância para o desenvolvimento do município, mas, nesse momento, o mais importante é salvar vidas.
A Prefeitura está fazendo a sua parte. Faça você a sua.
Seja responsável e consciente, ajude a evitar o contágio.
Cumpra as medidas de proteção e segurança e vamos deixar nossa cidade livre do Coronavírus.
- Confira as Medidas Administrativas do MP na íntegra no portal do Município:
www.montalvania.mg.gov.br
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Jornalista responsável: Fernando Abreu – RP/JP 11.042000100020003000400050006

on 23 Março 2021
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