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NOTA DE ESCLARECIMENTO - INVESTIGAÇÃO FUNDAÇÃO HOSPITALAR

Sobre o fato ocorrido nessa quarta-feira (2), em que a Fundação de Saúde de Montalvânia, mantenedora do Hospital Cristo Rei, e a Secretaria Municipal de Saúde terem sido alvos de mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil, que apura denúncia de possível desvio de recursos públicos na Fundação, a Prefeitura de Montalvânia esclarece que, o Município não é objeto da investigação, somente os documentos de prestação de contas da Fundação que foram entregues a PC.

O Hospital Cristo Rei, único a operar na cidade, é mantido pela Fundação de Saúde de Montalvânia e não Municipal, como diz a nota da Polícia Civil, o Município apenas repassa subvenção mensal.

A conferência dos documentos de prestação de contas é realizada anualmente, sem que nenhuma irregularidade tenha sido constatada.

A busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde foi, justamente, para que a Polícia Civil tenha acesso aos documentos de prestação de conta desses repasses.

Segundo a nota da Polícia Civil o inquérito foi instaurado há aproximadamente três meses, quando a PC recebeu denúncia de que a Fundação apresentava irregularidades na realização de procedimentos médicos e na contratação de profissionais de saúde.

Ainda segundo a nota da PC os documentos de prestação de contas serão analisados para apurar se, realmente, houve tal desvio.

A diretora administrativa da Fundação Municipal de Saúde, Sandra Maria Pimenta Santana, nega as acusações e diz que a investigação é fruto de denúncia caluniosa, com cunho político.

A administradora contesta a denúncia e afirma que a entidade é bem organizada, tem tido amplo atendimento ao público, principalmente nesse período de pandemia. Sandra Pimenta diz ainda que está com sua consciência tranquila, que está colaborando com os órgãos públicos quanto ao serviço de averiguação da denúncia e deseja que a verdade seja esclarecida.

A diretora diz ainda que a Fundação presta um serviço social à população e que não houve desvio de recurso ou quaisquer outras irregularidades, que a denúncia não procede e a Justiça irá mostrar isso. Sandra diz ainda que foram entregues todas as prestações de contas e outros documentos sobre procedimentos de internações feitas no hospital e que espera que os documentos realmente sejam analisados com presteza e que tudo fique esclarecido, uma vez que não existe, de forma alguma, desvio de recurso público no Hospital Cristo Rei, que é privado/filantrópico e presta em 60% o serviço ao Sistema Único de Saúde – SUS e também mantém contato com o Estado de Minas Gerais, com prestação de serviços contratuais.

A diretora diz desconhecer denúncia referente a desvio de medicamentos, e esclarece que esses são comprados pela Fundação por intermédio de recursos obtidos com prestação de serviço, subvenção municipal, e por meio de recursos de Emendas Parlamentares.

A Fundação de Saúde de Montalvânia mantém o Hospital Cristo Rei com recurso relativamente pouco, esclarece a diretora administrativa, mas que é utilizado na íntegra para o funcionamento do hospital. Ela destaca que todos os funcionários atuam com carteira assinada. “Não temos atraso de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nem de INSS (Previdência Social). Portanto, temos todas as certidões negativas necessárias para qualquer convênio”, explicou Sandra Pimenta.

Na concepção dela, se tudo isso acontece – referindo a condição de adimplência e legalidade – é porque os recursos estão sendo utilizados no hospital. Segundo ela, são poucos recursos, mas que estão sendo muito bem utilizados.

Sandra Pimenta declarou que está consciente e tranquila com relação à gestão no Hospital Cristo Rei e que, juntamente com a diretoria da Fundação, tem colaborado com os trabalhos da Coordenadoria Regional de Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Únicos de Saúde – Denasus, prestando todos os esclarecimentos na busca de comprovar que a denúncia é infundada.

De acordo com a Prefeitura de Montalvânia, por meio do prefeito Dr. José Florisval de Ornelas, a prestação de contas é feita sempre que o Município repassa recursos à Fundação e que na prestação de contas é exposto todo o valor recebido, bem como as despesas realizadas no objeto de atuação da Fundação de Saúde, onde são apresentadas notas ficais e recibos das despesas como relatório dos serviços prestados. Em nenhum momento o Município suspeitou que houvesse indícios de irregularidades, mesmo porque, os valores recebidos pela Fundação de Saúde são relativamente poucos e mal dão para pagar as despesas de seu regular funcionamento.

A Prefeitura acredita que não houve desvio de recursos por parte da Fundação e que, pode havido alguma inabilidade administrativa, situação reconhecida pela própria auditoria no SUS, e que não houve má fé por parte dos administradores.

A Prefeitura considera, no mínimo, estranha, a atitude da Polícia Civil por meio da Ascom/11ª DPC que, mesmo com decretação de segredo de Justiça, pela Juíza responsável pela busca a apreensão, informações sobre o fato ocorrido, algumas até que não condizem com a verdade, terem sido amplamente divulgadas.

O Município confia na Justiça e tudo será esclarecido.

Prefeitura de Montalvânia
Administração Novo Tempo

on 03 Dezembro 2020
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