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POPULAÇÃO PODE DENUNCIAR CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA COVID-19

Com a incidência cada vez maior de casos positivos na cidade a contribuição da população neste momento é fundamental para que haja o combate e a prevenção ao vírus.

 

img denunciascovid 01122020Até essa segunda-feira (30), o município contabilizou 1.258 notificações, sendo 254 casos confirmados, 90 ativos, 3 óbitos confirmados e 1 em investigação.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância em Saúde, solicita da população que, em casos de descumprimento das Normativas Municipais que prevêm medidas para conter a proliferação do Covid-19 no município, a população deve entrar em contato com o disque denúncia.

É importante que você, cidadão e cidadã, atenda as normas impostas nos decretos municipais e mantenha nossa cidade livre do Coronavírus.

Os moradores que perceberam alguma irregularidade como comércios considerados não essenciais funcionando normalmente, comércios que não cumprem as exigências de controle contra o vírus, festas e eventos, esportes coletivos, pessoas que testaram positivo andando pelas ruas, e qualquer tipo de aglomeração podem fazer denúncia.

Conforme portaria editada recentemente pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, o cidadão que descumprir estas recomendações está incorrendo em crimes previstos no Código Penal. A portaria interministerial leva em consideração dois artigos: o 268 e o 330. O primeiro afirma que é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O segundo artigo, por sua vez, estabelece que é crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Se você souber de algumas dessas situações denuncie.

A pessoa que ligar terá seu anonimato garantido.

Ajude-nos a cuidar de você!

Denuncie.

Para que a Polícia Militar possa atuar.

Não vamos deixar o coronavírus tomar conta de nossa cidade.

Fique em casa.

Se precisar sair de casa, use máscara, evite lugares com muita gente e mantenha distância de dois metros das pessoas.

Lave as mãos com frequência e evite coçar e/ou esfregar os olhos.

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on 01 Dezembro 2020
Acessos: 34