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Prefeitos do Norte de Minas fazem paralisação por repasses do Governo Federal



O descaso do Governo Federal com os municípios levou as prefeituras do Norte de Minas Gerais a fecharem as portas nesta quinta-feira (14).

 

A paralisação aconteceu para chamar a atenção do Governo Federal sobre a crise financeira que os municípios estão enfrentando com as constantes variações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ocorridas ao longo dos últimos 10 meses deste ano.

 

 

A definição pela paralisação das prefeituras é fruto de um acordo firmado entre a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e  Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco - AMMESF, com apoio da Associação Mineira de Municípios – AMM e da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

 

Os prefeitos de mais de 90% das cidades do Norte de Minas realizaram ato público nesta quinta-feira (14) no auditório da AMAMS, em Montes Claros, contra a situação imposta pelo Governo Federal aos municípios; em prol do aumento no repasse do FPM; pela renegociação de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e pela revisão do Pacto Federativo.

 

O prefeito de Montalvânia, Jordão Medrado, esteve presente juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Ney Cássio Dias e os vereadores Ronaílson Nascimento e Deraldino de Paiva.

 

 

Bloqueio de repasses

 

A paralisação é resultado da decisão dos prefeitos, durante o seminário sobre os impactos das reduções e oscilações do Fundo de Participação dos Municípios - FPM que aconteceu no dia 22 de outubro, no auditório da AMAMS. Naquela ocasião, os prefeitos manifestaram suas insatisfações às condições de trabalho que estão sendo submetidos.

 

O Governo Federal começou a bloquear parte dos repasses do FPM aos municípios por dívidas com o INSS. Segundo a AMAMS, em outubro, várias prefeituras do Norte sofreram bloqueios do FPM. Uma delas foi Porteirinha (37,6 mil habitantes), que recebeu R$ 623.162,77 e teve um bloqueio de R$ 546.063,56, sobrando apenas R$ 77.099,21 para quitar a folha do funcionalismo. Em Gameleiras (5,13 mil habitantes), a prefeitura deveria ter recebido R$ 207.720,93 de FPM, mas depois de uma retenção do INSS de R$ 200.155,96, sobraram R$ 7.564,97. Em Capitão Enéas (14,2 mil habitantes), segundo a associação, a situação foi ainda pior. Toda a na primeira parcela do FPM de outubro, de R$ 346.201,54, foi retida para quitar os débitos com a Previdência Social.

 

 

Muitas cidades optaram por demitir funcionários, entre elas Serranópolis de Minas, Januária, Lontra e Pai Pedro, que demitiu 70 servidores, de acordo com o Departamento de Pessoal do município.

 

O prefeito de Montalvânia diz ter se baseado no planejamento da receita mínima para conseguir pagar os servidores.

 

Segundo Jordão Medrado, este ano ainda conseguiu manter os compromissos com a folha de pagamento sem tomar nenhuma medida drástica, como demissão de funcionários.

 

- Encontramos vários projetos parados da administração anterior que tiveram que ser refeitos, com novas planilhas e aumento da contra partida do Município. Cito como exemplo a retomada da construção do Parque de vaquejada, a reforma da Praça Cristo Rei e construção da Praça Hiparco com o memorial Antônio Montalvão, construção de quadras poliesportivas dos Bairros Raimundo Ferreira e Guarabira – Já licitadas e construção de sarjetas e meio fios das ruas: Sócrates; Homero; Pasteur; Sólon e Copérnico. É preciso que os Municípios se desenvolvam e não apenas paguem os servidores, e para isso o Governo Federal deve atender as reivindicações dos prefeitos, porque do contrário, fica impossível governar, disse Jordão.

 

Crise nos cofres públicos

 

Os prefeitos querem negociar esta dívida e ressaltam os prejuízos que os municípios enfrentam com a oscilação de valores dos repasses: sem saber o valor a ser recebido a cada mês, os prefeitos ficam impedidos de realizar um planejamento de ações. Com as retenções feitas pela receita federal, alguns municípios têm encontrado dificuldades até mesmo para pagar contas de água, luz e telefone.

 

Para a deputada Ana Maria Resende (PSDB), a manifestação dos prefeitos contra a situação é vital para os municípios.

 

- Os prefeitos do Norte de Minas herdaram uma dificuldade muito grande, pois sobrevivem basicamente através do FPM, já que a maioria de nossos municípios tem menos de 10 mil habitantes e a arrecadação própria é inexpressiva. Estes prefeitos querem juntos descobrir o que fazer, pois com a redução dos repasses do FPM nossos municípios não têm como fazer frente às despesas necessárias. Eles estão reunidos hoje para definir quais providências tomar, qual caminho seguir para reverter essa situação, ressaltou Ana Maria.

 

Para não prejudicar os seus munícipes com os serviços básicos e essenciais como saúde, educação e limpeza pública, a alternativa encontrada foi enxugar a folha com a demissão de funcionários contratados. Entretanto, mesmo com esses cortes em suas folhas, os prefeitos ainda estão preocupados em relação ao pagamento do 13º salário de dezembro.

 

A queda do FPM gerou crise nos cofres de 97,37% das cidades em 19 estados. Na prática, mais de 4 mil cidades estão tendo que apertar os cintos para pagar as contas. O estudo é da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

 

Hoje mais da metade da receita não é distribuída entre estados e municípios, e isso vem trazendo o caos. Os prefeitos estão parando por um dia para que a presidente da república possa saber o mal que tem feito segurando as verbas, não as repassando para os municípios.

 

Novo formato de se redistribuir o ICMS

 

De acordo com dados da AMAMS, até o momento já foram demitidos pelas prefeituras do Norte de Minas cerca de dois mil funcionários contratados. Dos 93 municípios da região, apenas 30% estão conseguindo fazer o repasse para as Câmaras dos Vereadores até o dia 20 de cada mês.

 

O prefeito de Mirabela e presidente da AMAMS, Carlúcio Leite, defendeu a união dos prefeitos mineiros em busca de soluções para o atual momento. Já a prefeita de Claro dos Poções e presidente da AMMESF, Maria das Dores Duarte, destacou a necessidade de repensar um novo formato de se redistribuir o ICMS dentro do Estado de Minas Gerais e a necessidade de apresentar a real situação dos municípios aos cidadãos. Maria das Dores também alertou aos deputados federais que, caso não votem as pautas municipalistas que se encontram no Congresso Nacional, eles também não precisam voltar às cidades pedindo votos nas eleições do próximo ano.

 

Os prefeitos definiram uma pauta de reivindicações que foi entregue aos deputados e aos governos Estadual e Federal, com os seguintes itens:

 

- A criação de um piso único para os repasses do FPM;

- Que não sejam resgatados do FPM recursos para quitar algum débito do município, sem que os gestores públicos sejam comunicados previamente para uma negociação;

- A presidente da República não vetar o artigo do PL que determina a retirada do cálculo dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados - FPE e dos Municípios - FPM as desonerações feitas pela União nos últimos dois anos, repassando os recursos com as correções devidas aos municípios;

- Aumento da alíquota de 23,5% para 25,5% na distribuição dos recursos arrecadados com o IPI (Esta é a base da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 39, que está hoje parada na Câmara dos Deputados);

- Cota extra do ICMS para quitar o 13º do funcionalismo público

- Aumento dos recursos para o Transporte Escolar

 

Dia do Basta

 

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, alerta que estes movimentos, de protesto contra a atual situação financeira dos municípios, tem se espalhado por todo o estado. Para Andrada esta é uma crise financeira gravíssima, uma crise federativa que está penalizando os municípios.

 

Andrada ainda destaca a mobilização que será promovida pela Associação Mineira, no dia 13 de dezembro, em Belo Horizonte. O dia do Basta é, segundo o presidente da AMM, a canalização de toda esta energia, voltada para estes protestos em um só ato, fazendo que a voz de Minas ecoe por todo Brasil, alertando as autoridades federais para a revisão do pacto federativo que possa realmente fazer justiça, não só na distribuição de competências, mas também na distribuição dos recursos.

 

Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 18% do bolo tributário do país. Este quadro de arrocho financeiro causa prejuízos enormes à população, porque por mais que os gestores municipais tem se esforçado para atender as demandas, as receitas tem sido insuficiente.

 

Buscando uma solução para esta situação, a AMM irá promover no dia 13 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, o Dia do Basta. Esta iniciativa, que vai reunir gestores públicos de Minas Gerais, tem o intuito de demonstrar a insatisfação dos prefeitos mineiros com a baixa arrecadação dos municípios.

 

 

Fonte: www.transparenciaeresultado.com.br / www.portalamm.org.br   / www.minasnews.com












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