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Seca leva Município a decretar Situação de Emergência



Considerando que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do Município de Montalvânia, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária; que como consequência desse desastre, resultaram danos e os prejuízos, o prefeito Jordão Medrado declarou Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela seca através do Decreto Municipal Nº 23, de 10 de setembro de 2013 e homologado pelo governador do Estado, Antonio Augusto Junho Anastasia através do Decreto de Nº 564, de 15 de outubro de 2013.

 

 

 

 

Segundo a publicação, os moradores das áreas afetadas não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação econômica desfavorável da região e cabe às autoridades contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

 

Sendo assim, os órgãos estaduais situados nas áreas indicadas nesse decreto serão responsáveis, em parceria com entidades municipais, pela adoção das medidas necessárias para enfrentar o período adverso.

 

 

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA

 

 

CADERNO 1 – DIÁRIO DO EXECUTIVO

 

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 D EOUTUBRO DE 2013

 

DECRETO NE Nº 564, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.

 

Homologa o Decreto Municipal nº 23, de 10 de setembro

de 2013, do Prefeito Municipal de Montalvânia, que declarou

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando:

que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária; que como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação de Desastre; os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de

Emergência;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 23, de 10 de setembro de 2013, do Prefeito Municipal de Montalvânia , que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Seca

– 1.4.1.2.0.

 

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração

de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012 e,

em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.

 

Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.

 

Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2013.

 

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

 

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Luis Carlos Dias Martins – Cel. PM

 

 

 

LINK DO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ONDE SE ENCONTRA O DECRETO

 

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/105139

 












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