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Município adere ao Programa Garantia-Safra



Através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente o Município aderiu ao Programa Garantia-Safra, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf para agricultores da área de atuação da Sudene, majoritariamente semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas.

 

Os agricultores que aderirem ao programa nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do Governo Gederal.

 

 

Nesta quinta-feira (22) aconteceu no plenário da Câmara uma reunião com os agricultores que aderiram ao programa, Emater, secretário de agricultura e meio ambiente, Jackson Ferreira, e o prefeito Jordão Medrado, para esclareciementos sobre o programa.


Como funciona


O benefício do Garantia-Safra – GS é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Na safra 2013/2014, a contribuição do agricultor é de 1,5% do valor do benefício (R$ 12,75), o município paga 4,5% (R$ 38,25 por agricultor); o estado contribui com 9% do valor ao Fundo (R$ 76,50) e a União paga 30% (R$ 255 por agricultor que aderir ao GS).


Cada agricultor cadastrado recebe um seguro de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00.

 

Perguntas frequentes:

 

Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?

Podem aderir ao Programa Garantia-Safra, os municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, norte do Estado de Minas Gerais e norte do Estado do Espírito Santo, com maior probabilidade de ocorrência de secas ou excesso hídrico, sujeitos à declaração de estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal.

 


Quais são as condições para aderir ao programa?

 

- Ser agricultor familiar, conforme definido no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura - - Familiar - PRONAF;
- Não ter renda familiar mensal superior a um e meio salários mínimos;
- A adesão deve ser antecedente ao início do plantio;
- No instrumento de adesão deve constar a área total a ser plantada com as culturas (feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão), não podendo superar dez hectares.

 

Para ter acesso ao benefício, os agricultores familiares são obrigados a participar de programas de capacitação e profissionalização para convivência com o semi-árido.


 


Informações sobre valor de benefícios, legislação atualizada, notícias sobre o Fundo Garantia Safra podem ser obtidas na EMATER e/ou Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
 












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Jornalista Responsável: Fernando Paulo Lima Abreu

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