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Presidente do TJMG tranquiliza: Comarca de Montalvânia não será extinta



Notícias sobre a possível extinção da Comarca do Município levaram o prefeito Jordão Medrado e alguns vereadores a participar de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, nesta quarta-feira (29) em Belo Horizonte MG.

 

 

 

 

 

A audiência foi marcada pelo deputado estadual reeleito, Arlen Santiago (PTB), que também foi o interlocutor da comitiva juntamente com seus advogados, composta pelo prefeito Jordão Medrado; vice-prefeito Orlando Mota; vereadores Ney Cássio Dias da Silva (Presidente da Câmara); Ronaílson Pereira do Nascimento (Rony da Prefeitura); José Afonso Filogônio Ferreira; Valdivino Doriedson Soares (Dim Boião); Jerry Jânio Ferreira de Souza; Nilton Carlos Lopes Silva (Nitão); Gildenes Justiniano Silva e Deraldino Ribeiro de Paiva; prefeito de Juvenília, Expedito da Mota Pinheiro; assessores e advogados dos deputados federais também reeleitos Bilac Pinto (PR); Zé Silva (SD) e Gabriel Guimarães (PT).

 

 

 

 

 

Circulou na cidade notícias não oficiais de que a Comarca seria extinta, mas o TJMG diz que a legislação prevê que as comarcas sejam reorganizadas sempre que elas deixarem de atender os requisitos que justificaram sua criação e que essa reorganização não significa necessariamente sua extinção. (Veja aqui notícia sobre o assunto)

 

Instalada em 1998, a Comarca de Montalvânia é considerada pelo TJMG como de baixa distribuição, há períodos em que o registro de novos processos é menor que os transitados em julgado.

 

O TJMG possui estudo para readequar algumas de suas 296 comarcas, de modo a distribuir melhor o efetivo de magistrados, considerado abaixo das necessidades de prestação dos serviços judiciais.

 

Esta audiência aconteceu devido ao anúncio de uma possível reorganização judiciária que poderá acarretar a suspensão dos serviços judiciais e, consequentemente, a extinção da Comarca sob argumento de baixa distribuição de processos e alto custo de manutenção.

 

A Comarca de Montalvânia abrange o município de Juvenília e atende uma população de 21.737 habitantes, com um colégio eleitoral estimado em 19.125 eleitores. Possui, atualmente, um acervo de mais de 3.200 processos, e a presença do poder judiciário tem sido de fundamental importância para a manutenção da paz social.

 

Atualmente, Montalvânia realiza cerca de 62 distribuições/mês e o mínimo, segundo a lei de organização judiciária, deveria ser de 120/mês.

 

O deputado Arlen Santiago solicitou ao desembargador que avalie a situação de Montalvânia, já que a cidade, além de ter seu acesso praticamente feito por estrada de terra, está localizada na divisa do Estado da Bahia.

 

Segundo o deputado a instalação da Comarca de Montalvânia é um marco para o município e a sua extinção causaria danos a toda população, além do fato de que estimulará o êxodo rural e prejudicará a aplicação da justiça.

 

 O desembargador ouviu das lideranças o pedido para que avalie a situação de Montalvânia, já que a cidade, além de ter seu acesso praticamente feito por estrada de terra, está localizada na divisa do Estado da Bahia. A instalação da Comarca de Montalvânia pouco mais de 15 anos é considerada marco para o município e a sua extinção causará danos a toda população, além do fato de que estimulará o êxodo rural e prejudicará a aplicação da justiça.

 

De acordo com a comitiva após muita conversa entre o desembargador e os advogados, para alívio de todos, ficou decidido que a Comarca de Montalvânia não será extinta.

 

Veja mais sobre o assunto aqui












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Jornalista Responsável: Fernando Paulo Lima Abreu

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