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Prefeito vai em busca de solução sobre possível extinção da Comarca de Montalvânia



Prefeito Jordão Medrado participa de audiência com presidente do TJMG em busca de soluções sobre a possível extinção da Comarca do Município

 

 

 

Prédio do Fórum de Montalvânia

 

 

Notícias sobre a possível extinção da Comarca do Município levaram o prefeito Jordão Medrado e alguns vereadores a marcar audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, nesta quarta-feira (29) em Belo Horizonte MG.

 

 

Jordão foi o tesoureiro da comissão que atuou pela instalação da Comarca no Município

 

 

O prefeito Jordão Medrado juntamente com os vereadores Ney Cássio Dias da Silva (Presidente da Câmara), Ronaílson Pereira do Nascimento (Rony da Prefeitura),  José Afonso Filogônio Ferreira, Valdivino Doriedson Soares (Dim Boião), Jerry Jânio Ferreira de Souza, Nilton Carlos Lopes Silva (Nitão), Gildenes Justiniano Silva e Deraldino Ribeiro de Paiva foram à Belo Horizonte participar da audiência.

 

 

 

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes recebe comitiva de Montalvânia em audiência nesta quarta-feira  (29) 

 

 

Fizeram parte da comitiva ainda, o prefeito de Juvenília, Expedito da Mota Pinheiro (Péu) e assessores de deputados votados na região.

 

 

Circula na cidade notícias não oficiais de que a Comarca seria extinta, mas o TJMG diz que a legislação prevê que as comarcas sejam reorganizadas sempre que elas deixarem de atender os requisitos que justificaram sua criação e que essa reorganização não significa necessariamente sua extinção. (Veja aqui notícia sobre o assunto)

 

 

Instalada em 1998, a Comarca de Montalvânia é considerada pelo TJMG como de baixa distribuição, há períodos em que o registro de novos processos é menor que os transitados em julgado.

 

 

O TJMG possui estudo para readequar algumas de suas 296 comarcas, de modo a distribuir melhor o efetivo de magistrados, considerado abaixo das necessidades de prestação dos serviços judiciais.

 

 

O levantamento, que avaliou dados processuais em todo o estado, identificou a distribuição de processos e o acervo de cada instância. A conclusão é de que parte dessas “comarcas têm distribuição processual alta e acervo elevado, em contraste com outras em que a realidade é de baixa distribuição mensal e acervo reduzido”. 

 


Cada comarca precisa ter uma produção mínima que justifique a sua criação e existência. O Tribunal de Justiça pode estender a jurisdição dos juízes de primeiro grau para comarcas contíguas ou não, na tentativa de buscar solução para acúmulo de serviço. Esse parece ser o caso de Montalvânia, que tem estoque baixo de processos em andamento (pouco mais de mil segundo uma fonte), enquanto a vizinha Comarca de Manga, bem mais antiga, acumula algo em torno de 15 mil processos ainda sem julgamento. 



Comarcas com movimentação e distribuição processual baixas poderão abarcar novos municípios, antes atendidos por comarcas com acervos significativos e com alta distribuição mensal de processos. A divisão equitativa do trabalho só traz vantagens para o jurisdicionado, que terá suas demandas julgadas mais rapidamente, sem prejuízos para os envolvidos, diz o TJMG.

 

Não há decisão definitiva pela extinção do Tribunal de Justiça no município. Pelo menos não por enquanto. O estudo em curso no TJMG deve recomendar a liberação de juízes de comarca de baixa distribuição para cooperar com aquelas em que há maior carga de trabalho. Trata-se de melhor distribuição da força de trabalho.



A extensão de jurisdição não significa a extinção da comarca, mas sim que essa comarca poderá atender mais municípios, antes pertencentes a outra comarca, contígua ou não’, avisou o Tribunal em comunicado interno publicado há cerca de duas semanas. 



Enquanto isso, os vereadores, preocupados com o futuro do Município, vão em busca de soluções, se não para resolver o problema, ao menos para deixar a população mais tranquila com informações oficiais.

 

Com informações do Jornalista Luis Cláudio Guedes / www.luisclaudioguedes.com.br

 












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