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Garantia-Safra começa a ser pago



Neste mês de setembro começa o pagamento da primeira parcela do seguro Garantia-Safra, referente à safra 2013/2014 aos 178 agricultores que aderiram ao programa no Município.  

 

 

 

O seguro garante renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas por situação de emergência ou calamidade pública por causa de estiagem ou excesso hídrico.

 

Os recursos para o pagamento do benefício são constituídos das contribuições dos próprios agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União.

 

 

Cada beneficiário receberá o valor de R$ 170, correspondente à primeira parcela de um total de cinco. As demais parcelas serão pagas nos meses subsequentes. Para receber, o agricultor deve comparecer ao banco na mesma data em que ele já recebe os demais benefícios sociais pagos pela Caixa Econômica Federal.

 

 

Programa Garantia-Safra, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf para agricultores familiares da área de atuação da Sudene, majoritariamente semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas.

 

Os agricultores que aderirem ao programa nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do governo federal.

 

Como funciona

O benefício do Garantia-Safra – GS é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. Na safra 2013/2014, a contribuição do agricultor é de 1,5% do valor do benefício (R$ 12,75), o município paga 4,5% (R$ 38,25 por agricultor); o estado contribui com 9% do valor ao Fundo (R$ 76,50) e a União paga 30% (R$ 255 por agricultor que aderir ao GS).

 Cada agricultor cadastrado recebe um seguro de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00.

 


Perguntas frequentes:

 

Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?

 

Podem aderir ao Programa Garantia-Safra, os municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, norte do Estado de Minas Gerais e norte do Estado do Espírito Santo, com maior probabilidade de ocorrência de secas ou excesso hídrico, sujeitos à declaração de estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal.

 

Quais são as condições para aderir ao programa?

 

- Ser agricultor familiar, conforme definido no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura - - Familiar - PRONAF

- Não ter renda familiar mensal superior a um e meio salários mínimos;

- A adesão deve ser antecedente ao início do plantio;

- No instrumento de adesão deve constar a área total a ser plantada com as culturas (feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão), não podendo superar dez hectares.

 

Para ter acesso ao benefício, os agricultores familiares são obrigados a participar de programas de capacitação e profissionalização para convivência com o semi-árido

 

Onde conseguir mais informações sobre o Garantia-Safra?

Informações sobre valor de benefícios, legislação atualizada, notícias sobre o Fundo Garantia Safra podem ser obtidas na EMATER e/ou Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

 

 

 

 

 

 

 












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Jornalista Responsável: Fernando Paulo Lima Abreu

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