Utilidade Pública
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Prefeito sanciona lei que declara de utilidade pública associação dos taxistas autônomos



Prefeito de Montalvânia sanciona lei que declara de utilidade pública associação dos taxistas autônomos do Município

 

 

A Câmara Municipal de Montalvânia- MG, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, nesta quarta-feira (23), sancionou a seguinte Lei:

 

 

LEI Nº 1097/2014

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE MONTALVÂNIA-MG - ATAMTV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas Autônomos de Montalvânia-MG - ATAMTV, pessoa jurídica de direito privado, de caráter associativo, sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, portadora do CNPJ sob o nº 19.685.471/0001-09, tendo sua sede provisória à Rua Einstein, nº 797, Bairro Novo Horizonte, Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Montalvânia, 23 de abril de 2014.

 

 

JORDÃO MISSIAS LOPES MEDRADO

Prefeito Municipal

 

 

 

O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.

 

Entidades sem fins lucrativos são aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades comercial, industrial e de serviços desenvolvidos por ela.












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Jornalista Responsável: Fernando Paulo Lima Abreu

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